Na paisagem urbana de Belo Horizonte, as empresas de pequeno porte representam mais de 70% do tecido empresarial, segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). Contudo, quando o assunto é a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, muitos gestores ainda enfrentam dúvidas e desafios para adequar seus negócios à legislação vigente.

O que são as NRs e por que são importantes para pequenas empresas?

As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos técnicos e legais sobre os aspectos de segurança e saúde ocupacional. Muitos proprietários de pequenos negócios em BH acreditam, erroneamente, que estas normas se aplicam apenas a grandes corporações.

“Existe um mito de que pequenas empresas estão isentas do cumprimento das NRs, o que não é verdade. O que existe são simplificações e adequações conforme o porte e grau de risco”, explica Carlos Eduardo Santos, auditor fiscal do trabalho que atua na região metropolitana de Belo Horizonte.

O não cumprimento das NRs pode resultar em multas significativas, interdições e, em casos extremos, até mesmo em processos criminais, além do impacto negativo que acidentes de trabalho causam na produtividade e no clima organizacional.

As NRs mais relevantes para pequenas empresas de BH

NR-1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A nova redação da NR-1 trouxe o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), substituindo o antigo PPRA. Para pequenas empresas de BH com até 50 funcionários, há a possibilidade de adotar um PGR simplificado.

Ana Paula Costa, proprietária de uma padaria no bairro Savassi, compartilha: “Inicialmente, achávamos que seria mais burocracia, mas o PGR simplificado nos ajudou a identificar riscos que nem imaginávamos, como o ruído das máquinas que afetava nossos colaboradores.”

NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é obrigatório para todas as empresas, independentemente do porte. No entanto, microempresas podem aderir a serviços compartilhados oferecidos por entidades como SESI e sindicatos em Belo Horizonte, reduzindo custos.

“Nosso consultório odontológico com 8 funcionários conseguiu implementar o PCMSO através do serviço compartilhado do sindicato, o que diminuiu bastante o custo e facilitou o processo”, relata Dr. Marcos Vinícius, dono de uma clínica no bairro Funcionários.

NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Para comércios e pequenas indústrias de BH que possuem quadros elétricos ou equipamentos que utilizam energia elétrica de média tensão, a NR-10 estabelece critérios essenciais de segurança.

“Depois de uma fiscalização, descobrimos que precisávamos adequar toda nossa instalação elétrica. O investimento não foi pequeno, mas evitou um possível incêndio que identificamos durante a inspeção”, conta João Ferreira, proprietário de uma pequena metalúrgica no bairro Jaraguá.

NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Pequenas indústrias, oficinas e padarias de BH precisam estar atentas às exigências da NR-12. Para máquinas antigas, a norma prevê a possibilidade de adequações parciais, desde que garantida a segurança.

“Adaptamos nossas máquinas de corte com proteções que desenvolvemos internamente, seguindo as diretrizes da NR-12. O custo foi 70% menor do que se comprássemos máquinas novas”, explica Regina Duarte, dona de uma confecção no bairro Santa Efigênia.

NR-17: Ergonomia

Mesmo escritórios e comércios precisam adequar-se à NR-17, que trata das condições ergonômicas do trabalho. Para pequenas empresas de BH, a implementação pode ser gradual.

“Depois que adequamos os postos de trabalho seguindo critérios ergonômicos básicos, reduzimos em 40% os afastamentos por dores lombares e nos pulsos”, revela Patrícia Mendes, administradora de um pequeno call center no Centro.

Desafios e soluções para pequenas empresas de BH

Desafio 1: Custo de implementação

O investimento para adequação às NRs é frequentemente citado como o maior obstáculo pelos pequenos empresários belo-horizontinos. Contudo, existem alternativas:

• Programas de apoio: A Fiemg e o Sebrae-MG oferecem programas específicos para pequenas empresas, como o “Segurança em Primeiro Lugar”, com assessoria técnica subsidiada.
• Implementação gradual: Priorize as adequações mais críticas e estabeleça um cronograma realista.
• Serviços compartilhados: Busque soluções coletivas em associações ou sindicatos.

Desafio 2: Falta de conhecimento técnico

Muitos empresários de BH relatam dificuldade em compreender a linguagem técnica das NRs. Para superar esse obstáculo:

• Capacitação: A PBH oferece periodicamente workshops gratuitos sobre segurança do trabalho para micro e pequenas empresas.
• Consultoria pontual: Contrate consultorias específicas para orientações iniciais, sem necessariamente manter um profissional fixo.
• Material simplificado: O Ministério do Trabalho disponibiliza cartilhas simplificadas sobre as principais NRs.

Desafio 3: Resistência dos colaboradores

A implementação das NRs frequentemente encontra resistência dos próprios trabalhadores, acostumados a antigas práticas:

• Sensibilização: Realize palestras curtas mostrando casos reais de acidentes.
• Participação: Envolva os funcionários nas decisões sobre equipamentos de proteção.
• Reconhecimento: Crie sistemas simples de reconhecimento para quem segue corretamente as normas.

Fiscalização em BH: o que esperar?

A fiscalização do trabalho em Belo Horizonte tem adotado uma abordagem orientativa para pequenas empresas em primeira visita, conforme relata o auditor fiscal Renato Silveira: “Nosso objetivo não é punir, mas garantir ambientes de trabalho seguros. Em primeira fiscalização em MPEs, geralmente concedemos prazos razoáveis para adequação, exceto em casos de risco grave e iminente.”

Uma pesquisa realizada pela CDL-BH mostrou que 62% das autuações em pequenas empresas na cidade poderiam ter sido evitadas com medidas preventivas simples e de baixo custo.

Conclusão

Implementar as NRs em empresas de pequeno porte não precisa ser um processo complexo ou financeiramente inviável. Com planejamento adequado e busca por soluções compartilhadas, é possível construir ambientes de trabalho mais seguros e produtivos em Belo Horizonte.

Como bem resume Antônio Ferreira, proprietário de uma pequena marcenaria no Barreiro que conquistou certificação em segurança do trabalho: “Quando entendemos que segurança não é gasto, mas investimento, percebemos que o retorno vem na forma de menos acidentes, menos afastamentos e um ambiente onde todos trabalham com mais tranquilidade.”

Para saber mais sobre programas de apoio à implementação das NRs em pequenos negócios, consulte o site da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais ou procure o Sebrae mais próximo em Belo Horizonte.