O Prazo que Ninguém Vê: A Bomba-Relógio da Validade do CA do EPI

 

Entregaram o EPI? Ótimo. Mas o Certificado de Aprovação Estava Válido?

 

 

O clique do mouse no site do governo e a descoberta que vira um processo.

 

Esta é uma das minhas dicas preferidas, a “bala de prata” que já resolveu alguns casos que pareciam perdidos. A empresa jura que forneceu o EPI. Apresenta a Ficha de EPI assinada. O caso parece encerrado. Mas aí eu faço a pergunta que poucos fazem: qual era a validade do ca epi?

Lembro de um caso de um operário que teve o pé esmagado. Ele usava a bota de segurança fornecida pela empresa. A defesa era sólida, até que tive a ideia de pegar o número do Certificado de Aprovação (CA) impresso na lingueta da bota. Sentei no meu computador, o clique do mouse no site de consulta do governo pareceu ecoar no silêncio do escritório. E lá estava, em letras vermelhas: “VENCIDO”. O CA daquele modelo de bota havia expirado meses antes do acidente.

O dono da empresa ficou chocado na audiência. “Mas eu comprei a bota, paguei caro!”. A ignorância não o salvou da condenação. O erro é achar que a responsabilidade acaba na compra. A dica de ouro é: a validade do ca epi é uma checagem rápida, gratuita e demolidora. Um CA vencido significa que aquele equipamento não tem mais a chancela do governo, que seu projeto pode estar obsoleto ou falho. É a prova objetiva de que a empresa, mesmo fornecendo o EPI, forneceu uma proteção inadequada. E isso, no tribunal, faz toda a diferença.